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Também conhecido como Departamento Societário, o Departamento Legal serve para abertura, alteração e encerramento da empresa. Aqui na ACC Contabilidade cuidamos de toda a parte burocrática para que sua empresa atenda a legislação vigente, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Realizamos todos os registros nos conselhos regionais de classe, bem como em órgãos reguladores.
Deve ser iniciada com uma reunião na qual os futuros sócios decidem o que e de que forma será regida a sociedade. Após serem estabelecidas as regras, a ACC procede com a abertura nos órgãos públicos (Junta Comercial do Paraná ou Cartório de Registro Civil; Receita Federal do Brasil, Posto Fiscal; Prefeitura; INSS, etc).
O encerramento de uma empresa percorre um caminho burocrático e moroso, que necessita a total atenção e acompanhamento dos nossos profissionais, para que não haja pendências futuras e surpreenda os antigos sócios quando os mesmos acreditavam que nada mais havia da empresa.
No decorrer do tempo, há alterações dentro de uma sociedade que precisam ser tratadas por escrito modificando o contrato social. Essas alterações vão desde saída ou entrada de sócios, aumento do capital social, alteração / ampliação / redução da atividade da empresa, entre outros.
Regularizamos toda a situação da sua empresa perante a prefeitura e aos demais órgão públicos, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais exigidos, possibilitando assim a emissão do alvará de funcionamento.